Justiça decreta falência do Grupo Pelissari (MT) e ordena bloqueio de R$ 45 milhões em bens

Justiça

*Sêmia Mauad/ Agrofrequencia

A Justiça de Mato Grosso decretou a falência do Grupo Pelissari, formado por produtores rurais com forte atuação na região Norte do estado. A decisão, proferida no último dia 21 de outubro pela juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, põe fim ao processo de recuperação judicial iniciado em janeiro de 2024 e consolida a falência com um passivo estimado em R$ 45,4 milhões.

Com a decretação da falência, abre-se uma nova fase focado na preservação, localização e arrecadação de ativos para a liquidação das dívidas junto à coletividade de credores. O julgamento aprofunda o rastreamento das movimentações financeiras do grupo e busca blindar o patrimônio restante contra desvios ou ocultações.

RETRAÇÃO DA RECEITA E REJEIÇÃO DO PLANO

A sentença destaca que a administração judicial enfrentou severas dificuldades para obter a documentação contábil completa do grupo rural. Relatórios citados no processo revelaram uma forte oscilação e degradação do faturamento: a receita, que havia sido de R$ 1,45 milhão em janeiro de 2026, despencou para apenas R$ 54,2 mil em abril do mesmo ano.

A inviabilidade da continuidade do processo ficou evidenciada após a rejeição do plano de recuperação judicial em assembleia-geral de credores realizada em fevereiro de 2025. Na ocasião, credores que representavam 72,37% do valor total dos créditos votaram contra a proposta do Grupo Pelissari, apontando falta de consistência técnica e ausência de garantias reais de cumprimento das obrigações.

LACRAÇÃO DAS FAZENDAS E BLOQUEIO DE ATIVOS

Para assegurar o pagamento dos débitos, a magistrada determinou uma série de medidas cautelares rigorosas. Bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros do grupo até o limite de R$ 45,4 milhões; interdição e lacração dos estabelecimentos rurais do grupo, incluindo as Fazendas Tapaiuna I e II, localizadas no município de Nova Canaã do Norte (MT); mapeamento, penhora e avaliação de todo o maquinário agrícola, implementos, estoques de grãos, defensivos, insumos, veículos e demais bens móveis e imóveis, e por fim, cruzamento de dados fiscais e bancários para identificar possíveis quebras de sigilo, ocultação de bens ou simulação de operações financeiras.

PRESSÃO DOS CREDORES DO SETOR DE INSUMOS

Importantes players e fornecedores da cadeia do agronegócio regional figuram entre os credores atingidos. As empresas Maré Fertilizantes, Terra Forte Máquinas e Implementos Agrícolas e Vicente Agro Comercial — representadas pelo escritório Iglesias Advogados, apresentaram sucessivas manifestações nos autos apontando divergências entre a capacidade produtiva declarada das terras e as receitas reais reportadas.

Os credores solicitaram o aprofundamento das investigações sobre a gestão do grupo, exigindo acesso a extratos bancários e movimentações fiscais históricas para apurar a transparência na condução dos negócios agrícolas.

APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

A administradora judicial nomeada no processo, a Credibilità, terá a responsabilidade de apresentar um relatório circunstanciado detalhando as causas que levaram à derrocada financeira do grupo rural. O documento deverá indicar expressamente se foram identificadas condutas ilícitas ou fraudes, abrindo margem para a apuração de responsabilidades cíveis e criminais dos gestores.

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