*Sêmia Mauad/ Agrofrequencia
Uma operação conjunta promovida pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) movimentou o setor de insumos agrícolas no interior do Estado na última quarta-feira, dia 28 de outubro. Denominada Operação Tesmófora, a fiscalização combate a comercialização, o armazenamento e o transporte de defensivos agrícolas que apresentam irregularidades em relação às normas sanitárias e ambientais.
As equipes cumpriram oito mandados de busca e apreensão em empresas e revendas instaladas nos municípios de Sorriso, Ipiranga do Norte, Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Matupá e Porto dos Gaúchos, regiões de forte presença do agronegócio mato-grossense.
O foco das buscas foi a apreensão de lote e produtos irregulares, o recolhimento de dados telemáticos, arquivos fiscais e documentos contábeis para auditar a rastreabilidade dos insumos vendidos aos produtores rurais locais.
ENQUADRAMENTO NA NOVA LEI DE AGROTÓXICOS
A investigação da Dema atinge empresários e responsáveis técnicos suspeitos de operarem no mercado paralelo ou comercializarem defensivos em desconformidade com os registros e receituários agronômicos exigidos.
As condutas apuradas configuram infrações ambientais graves e crimes tipificados na Lei nº 14.785/2023, conhecida como a Nova Lei de Agrotóxicos. A legislação atualizou e rigorosamente disciplinou as exigências para produção, rotulagem, transporte, armazenamento e venda de defensivos no Brasil, prevendo sanções severas para empresas que descumprirem as especificações registradas nos órgãos reguladores.
A fiscalização reforça que o uso e a compra de insumos sem procedência ou adulterados trazem sérios riscos sanitários, como a contaminação do solo e de lençóis freáticos, perda de eficiência no controle de pragas no campo e riscos à segurança dos trabalhadores rurais.
SUPORTE E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL
A Tesmófora foi viabilizada em cooperação com o Vigifronteira (Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais), estruturado pelo Mapa para combater o contrabando e a entrada de produtos não registrados nas regiões fronteiriças e de produção intensiva.
A ação de campo contou com uma rede integrada composta por equipes do Mapa, peritos da Politec e policiais civis da Dema, com suporte operacional das delegacias de Sorriso, Juara, Guarantã do Norte e da Derf de Sinop.
