*Redação
A ampliação da infraestrutura energética no campo e os impactos do orçamento estadual no setor produtivo foram destaques durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do estado para 2027 (PLDO 2027).
Organizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), a reunião contou com a presença da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que detalhou as projeções fiscais e respondeu às demandas dos parlamentares sobre investimentos em infraestrutura rural, benefícios fiscais e custeio de programas sociais.
R$ 1,4 BILHÃO PARA A EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA RURAL
Um dos temas mais relevantes para o agronegócio debateu o avanço do programa MT Trifásico, focado na modernização e ampliação da rede elétrica nas áreas rurais do estado. O projeto prevê um montante total de R$ 1,4 bilhão, dividido igualmente em R$ 700 milhões de investimentos do Governo de Mato Grosso e R$ 700 milhões da concessionária Energisa.
Conforme explicado pela Sefaz, o aporte público de R$ 700 milhões será viabilizado por meio de concessão de créditos presumidos de ICMS, condicionados à execução das obras de infraestrutura e sob o acompanhamento de um comitê gestor. O mecanismo foi desenhado para assegurar que a parcela aportada pelo Estado não seja repassada à tarifa cobrada dos produtores e consumidores. O formato do programa, contudo, gerou ressalvas entre os parlamentares. O deputado Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação quanto aos custos finais para a população do campo:
“Eu tenho certeza que a Energisa vai jogar os 700 milhões dela na conta do contribuinte”, alertou o parlamentar, que também defendeu o fortalecimento da agroindustrialização no estado para reduzir a dependência das vendas de commodities primárias.
PROJEÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E R$ 1,2 BILHÃO PARA INFRAESTRUTURA
O PLDO 2027 projeta, inicialmente, uma receita líquida de R$ 42,1 bilhões. No entanto, com as atualizações inseridas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado em setembro, a estimativa de receita líquida subiu para R$ 46,1 bilhões.
O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, ressaltou que o planejamento contempla uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 1,2 bilhão serão destinados diretamente a investimentos em infraestrutura — setor chave para a logística de escoamento da safra e mobilidade no interior de Mato Grosso. Os outros R$ 300 milhões reforçarão a construção de unidades hospitalares.
Apesar da previsão de um resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões no projeto, o secretário garantiu que as contas estaduais seguem equilibradas. O déficit projetado será coberto por superávits acumulados de anos anteriores, mantendo Mato Grosso com a classificação máxima A+ em Capacidade de Pagamento (Capag) junto ao Tesouro Nacional, garantida por um endividamento inferior a 10% da receita líquida.
RENÚNCIAS FISCAIS E EMENDAS EM PAUTA
A apresentação da Sefaz estimou R$ 13,21 bilhões em renúncias fiscais líquidas para 2027, concentradas sobretudo no ICMS — incentivo crucial para a competitividade da cadeia do agronegócio regional.
Os deputados também debateram a preservação de recursos sociais e a tramitação de cerca de 60 emendas ao projeto. O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), e o deputado Chico Guarnieri destacaram a necessidade de proteger verbas da saúde mental e do combate à violência contra a mulher contra possíveis contingenciamentos.
A vice-governadora eleita, Gisela Simona (União), reforçou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo na construção do orçamento final. A expectativa é de que o parecer final da comissão seja votado no plenário da ALMT na próxima semana.
