Federação participou de encontro promovido pelo TJRO e FIERO para discutir como a formalização econômica e o crédito rural combatem a vulnerabilidade e o avanço da criminalidade na região.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) marcou presença no encontro “Entre o Fomento e a Ilegalidade: Desenvolvimento Sustentável na Amazônia”, realizado na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho.
O evento foi promovido pelo TJRO em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), reunindo autoridades do Judiciário, forças de segurança, instituições financeiras, setor produtivo e o meio acadêmico — com apoio científico do Instituto Amazônia +21 e da Universidade de São Paulo (USP). O principal foco do debate foi entender como a falta de regularização e o acesso restrito ao crédito criam lacunas estruturais que facilitam a atuação do crime organizado.
A voz do campo no combate à ilegalidade
Representando a entidade, o assessor jurídico Jorge Rafael Oliveira integrou o painel “Agenda Positiva: Formalização Econômica como Resposta ao Crime”. O debate abordou soluções de mercado, como o cooperativismo, o acesso a mercados de carbono e o suporte de linhas de crédito dos bancos de desenvolvimento.
Durante sua participação, Oliveira enfatizou a resiliência e a importância de quem produz de forma legal na Amazônia:
“Trouxemos a perspectiva e o olhar do produtor legítimo no campo, mostrando que temos, no estado de Rondônia, uma pecuária e uma agricultura sustentáveis e produtivas. Esse produtor, mesmo cercado por tantos desafios e por um excesso de burocracia para alcançar o crédito rural necessário, resiste e sobrevive cultivando a terra de modo responsável, legal e sustentável.”
A Carta de Porto Velho e os Encaminhamentos
O evento foi encerrado com a elaboração da Carta de Porto Velho, documento que consolidou diagnósticos fundamentais e propôs encaminhamentos práticos, tais como:
- Integração de políticas: Unir a regularização ambiental/fundiária ao acesso facilitado ao crédito rural para afastar o pequeno produtor de vias de endividamento criminosas.
- Segurança e Inteligência: Consolidar a integração de dados e operações entre a Polícia Federal, polícias estaduais, Forças Armadas, IBAMA e INCRA.
- Capacitação Jurídica: Atualizar e qualificar operadores do direito frente às novas legislações sobre organizações criminosas.
- Mercados Emergentes: Expandir o alcance de pequenos produtores a mercados sustentáveis, como o de créditos de carbono, fortalecendo cooperativas e associações produtivas.
A participação da FAPERON reforça a importância de garantir que a voz e a realidade de quem move a economia do campo sejam ativamente ouvidas na formulação de políticas públicas estruturantes para a Amazônia.
