*Sêmia Mauad/ Agrofrequencia
Operações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultaram em duas decisões judiciais com medidas de bloqueio de bens, indisponibilidade de veículos e sequestro de imóveis. A força-tarefa visa recuperar R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, sendo um dos focos centrais a apuração de irregularidades na comercialização de grãos no estado.
As decisões partiram dos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Rondonópolis e Tangará da Serra, com base em inquéritos da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e pareceres favoráveis do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
SIMULAÇÃO DE TRANSAÇÕES NO SETOR DE GRÃOS
Em Primavera do Leste, um dos principais polos do agronegócio mato-grossense, as investigações miram uma suposta fraude tributária no comércio de milho realizada por um produtor rural da região. Segundo o levantamento policial, as operações comerciais eram simuladas para obter benefícios fiscais indevidos, sonegando o ICMS devido ao Estado.
A apuração revelou que a empresa destinatária das cargas de milho possui ligações com um esquema de fraude fiscal anteriormente desarticulado pela Operação Crédito Podre. Dois investigados foram indiciados por crime contra a ordem tributária. Para assegurar o ressarcimento dos prejuízos fiscais, a Defaz solicitou e a Justiça concedeu o bloqueio de bens, valores e veículos no montante de R$ 461,8 mil.
Além do caso envolvendo o comércio de grãos, a força-tarefa também obteve bloqueio superior a R$ 1,1 milhão contra uma empresa do setor de materiais de construção e serviços de Nova Mutum por sonegação de ICMS declarado entre 2022 e 2023.
O Cira-MT atua de forma integrada reunindo a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do MPMT, a Defaz (Polícia Civil), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para combater o uso indevido de benefícios fiscais e concorrência desleal na cadeia produtiva do estado.
