*Sêmia Mauad/ Agrofrequencia
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de todo o país têm até as 23h59 do dia 29 de outubro de 2026 para submeter propostas ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A iniciativa integra a Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural e prevê um aporte total de R$ 50 milhões para fortalecer a assistência e a inclusão produtiva no campo.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio da Plataforma Transferegov, vinculada ao Programa nº 4900020260025.
OBJETIVOS E EIXOS DE ATUAÇÃO
O edital tem como principal finalidade apoiar projetos voltados a ampliar o acesso de agricultores e agricultoras familiares às políticas públicas do MDA, promovendo a implementação, o fortalecimento e a expansão de redes de prestação de serviços no setor.
Para serem contempladas, as propostas devem atuar de forma integrada em três eixos estratégicos:
-Regularização, Documentação e Inclusão Cadastral: Apoio à inscrição e atualização no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
-Comercialização e Acesso a Mercados: Fomento à inserção da produção em programas de compras públicas (como o PAA e o PNAE) e em canais de mercados privados.
-Acesso ao Crédito Rural: Elaboração e acompanhamento técnico de projetos de financiamento por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Podem participar da seleção as OSCs que atendam aos requisitos do edital e estejam regularmente cadastradas na Plataforma Transferegov. É permitida a execução de projetos em formato de rede, com uma organização celebrante e o envolvimento de uma ou mais organizações executantes e não celebrantes.
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR REGIÃO
O certame prevê o apoio a até 15 propostas, divididas em cinco lotes correspondentes às grandes regiões brasileiras. A alocação dos R$ 50 milhões foi dimensionada com base no quantitativo de agricultores familiares de cada estado, segundo dados do último Censo Agropecuário do IBGE, ponderando também fatores logísticos e de dispersão territorial.
A distribuição dos recursos por região contempla:
-Nordeste: R$ 22,07 milhões (3 propostas)
-Norte: R$ 8,60 milhões (3 propostas)
-Sudeste: R$ 8,42 milhões (3 propostas)
-Sul: R$ 8,15 milhões (3 propostas)
-Centro-Oeste: R$ 2,73 milhões (1 proposta)
No caso da Região Norte, o cálculo incorporou custos logísticos voltados a superar longas distâncias e dificuldades de acesso. Em âmbito geral, o edital estabelece atenção prioritária a jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais, incentivando fortemente a consolidação de cooperativas e associações da agricultura familiar.
Cada OSC pode apresentar uma proposta por lote, podendo concorrer em mais de uma região. As entidades interessadas devem conferir os detalhes operacionais e cronogramas na íntegra da chamada pública através da plataforma oficial do governo federal.
